Hoje li no Mix Brasil que o estado de São Paulo autorizou o casamento gay. Agora são 4 estados no Brasil onde ele é possível.
Vários direitos nos são negados quando não podemos nos casar.
O casal gay pode ter plano de saúde familiar? Pode adotar? Se adotar, como registrar o sobrenome da família? Se uma parte do casal morrer, o companheiro ou companheira tem direito a herança? E quem tem direito a guarda dos filhos?
O Supremo Tribunal Federal já tinha garantido a conversão de uniões estáveis entre casais homossexuais para casamentos e vários casamentos gays já aconteceram pelo Brasil. O que a justiça de São Paulo fez hoje foi uniformizar as decisões dos fóruns daqui.
É muito legal saber que não é todo mundo que compartilha da opinião do J. R. Guzzo publicada em uma matéria da Veja chamada Parada Gay, Cabra e Espinafre, onde acontecem comparações absurdas muito bem confrontadas em um texto do Jean Wyllys. Me dá otimismo e esperança quando vejo o estado agindo para nos garantir direitos apesar das vozes reacionárias que vem ganhando espaço na mídia e no congresso.
E por falar em congresso, é irritante a inércia dos nossos legisladores quanto as questões de direitos civis. O PLC 122 continua estagnado, o novo código penal foi modificado para não incluir a palavra homossexual na parte de crimes de preconceito, e nada foi legislado ainda sobre o casamento gay. Se não fosse pelo poder judiciário estaríamos muito mais atrasados do que estamos hoje.
Apesar dos pareceres favoráveis ao casamento gay do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, esse direito ainda não foi amparado por lei. Por isso deixo o link de um abaixo assinado para que a PEC do casamento civil igualitário seja aprovada no congresso.
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